Farmácia

CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde.  Acesse

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. Acesse

LEIS

Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Acesse

Decretos - Legislação Sanitária

Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. Acesse

PORTARIAS

Estabelece que as Farmácias Hospitalares e/ou dispensários de medicamentos existentes nos Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde deverão funcionar, obrigatoriamente, sob a Responsabilidade Técnica de Profissional Farmacêutico devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia. Acesse

RESOLUÇÕES

Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias. Acesse

Fonte: http://www.cff.org.br